# Termos de Utilização do Alliance Manager

Versão: 1.2
Data de entrada em vigor: data do lançamento oficial do serviço

Estes Termos de Utilização ("Termos") estabelecem as condições de utilização do Alliance Manager ("Serviço"), fornecido pela Double J Commerce ("Empresa").

O utilizador deve consultar estes Termos e a Política de Privacidade e concluir os procedimentos de consentimento ou confirmação exigidos antes de utilizar o Serviço.

## Artigo 1. Informações sobre o operador

Nome da empresa: Double J Commerce
Representante: Jeong Young-min
Número de registo comercial: 489-19-01086
Endereço: 2731 Biseul-ro, Dalseo-gu, Daegu, Republic of Korea
E-mail: contact@alliance-manager.app

## Artigo 2. Conteúdo do Serviço

O Alliance Manager é um serviço destinado a apoiar comunidades de jogos e a gestão de Alliances.

O Serviço pode incluir Profile, Alliance, Friends, Chat, Community, Vote, Event, Credit, Rewarded Ad, tradução, produtos digitais e outras funcionalidades relacionadas.

As funcionalidades efetivamente disponibilizadas podem variar consoante a versão da aplicação, a região, as políticas das Stores e circunstâncias operacionais ou técnicas.

## Artigo 3. Idade mínima

O Alliance Manager destina-se **exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais**.

Pessoas com menos de 18 anos não podem criar uma conta nem utilizar o Serviço.

No momento do registo, o utilizador deve confirmar que tem pelo menos 18 anos.

## Artigo 4. Termos de Utilização e Política de Privacidade

Ao criar uma conta, o utilizador deve concluir os procedimentos exigidos pela Empresa, incluindo o consentimento com estes Termos e a confirmação da Política de Privacidade.

A simples visualização de um documento não significa que o consentimento ou a confirmação exigidos tenham sido concluídos.

Se o conteúdo de um documento legal obrigatório ou a sua versão válida não puder ser confirmado, o processo de registo poderá ser restringido.

## Artigo 5. Conta

O utilizador é responsável pela gestão adequada da sua conta e das suas credenciais de autenticação.

O utilizador não pode utilizar a conta de outra pessoa sem autorização nem disponibilizar a sua própria conta para utilização indevida.

Se houver suspeita de problema de segurança ou utilização indevida, a Empresa poderá adotar medidas razoáveis para proteger a conta, incluindo verificação adicional, encerramento de Sessions ou restrição de utilização.

## Artigo 6. Profile e verificação

O Serviço pode permitir a criação e gestão de Profiles relacionados com jogos.

As imagens enviadas para verificação de Profile são utilizadas exclusivamente para esse fim e, em princípio, são eliminadas sem demora após o processamento da verificação.

O sucesso técnico de OCR ou de análise de imagem não significa, por si só, que a verificação do Profile tenha sido aprovada.

É proibido tentar verificar um Profile utilizando informações falsas, fazendo-se passar por terceiros ou recorrendo a métodos fraudulentos.

## Artigo 7. Alliance e funcionalidades partilhadas

Determinadas informações ou funcionalidades relacionadas com uma Alliance podem ser partilhadas de acordo com Membership, Rank, permissões delegadas ou outras condições de acesso.

O utilizador deve utilizar as funcionalidades administrativas apenas dentro do âmbito das permissões que lhe tenham sido atribuídas.

É proibido contornar permissões, utilizar indevidamente as permissões de terceiros ou alterar dados da Alliance sem autorização.

## Artigo 8. Friends e Chat

A existência de uma relação de Friend, por si só, não concede acesso gratuito a todas as funcionalidades de Chat.

A utilização de DM, Group Chat, Global Chat e outras funcionalidades pode depender de um Entitlement ativo, Pass ou de outras condições estabelecidas pela Empresa.

Quando existir um Block aplicável, as funcionalidades de comunicação correspondentes serão restringidas.

O Chat não pode ser utilizado para assédio, ameaças, fraude, atividades ilegais, violação de direitos ou outras finalidades contrárias a estes Termos.

## Artigo 9. Credit

Credit é uma unidade de valor dentro do Alliance Manager que pode ser utilizada em funcionalidades ou conteúdos digitais especificados.

Credit não constitui moeda com curso legal, depósito, moeda eletrónica, valor mobiliário ou criptoativo e, salvo autorização expressa da Empresa, não pode ser convertido em dinheiro nem transferido entre utilizadores.

Os Credits podem ser obtidos por compra ou gratuitamente através de Check-in, Vote, Rewarded Ad, eventos, promoções ou outros métodos disponibilizados pelo Serviço.

Quando Credits concedidos por determinado evento ou promoção tiverem prazo de utilização, essa condição será apresentada antes da concessão ou no ecrã correspondente.

## Artigo 10. Rewarded Ad

Rewarded Ad é uma funcionalidade de recompensa publicitária que o utilizador **opta voluntariamente por visualizar**.

A quantidade atual da recompensa, os limites diários e outras condições detalhadas são apresentados na Reward Policy mais recente ou no ecrã de Rewarded Ad da aplicação.

Mesmo após a conclusão da visualização de um anúncio, o Credit poderá não ser concedido enquanto a verificação pelo Server não estiver concluída.

Pedidos de anúncio falhados, cancelados, não verificados, duplicados ou identificados como Replay não dão direito a recompensas duplicadas.

A Empresa poderá alterar futuramente a quantidade ou frequência das recompensas de Rewarded Ad em função da economia do Serviço ou do ambiente publicitário e apresentará as alterações na aplicação quando necessário.

## Artigo 11. Publicidade e AD FREE

O Serviço pode apresentar publicidade.

O tipo de publicidade e a Personalization podem variar consoante a região, as Privacy choices do utilizador, a disponibilidade do Provider de publicidade e outras condições.

Se for disponibilizado um produto AD FREE, os seus efeitos limitam-se ao âmbito indicado na respetiva descrição.

A compra de AD FREE e o consentimento ou as Privacy choices relativos ao tratamento de dados pessoais para publicidade são questões distintas.

## Artigo 12. Produtos pagos e pagamentos

O Serviço pode disponibilizar produtos pagos, incluindo Credit Package, +Chat, Profile Slot adicional, AD FREE e outros produtos.

O preço, duração, quantidade, funcionalidades e condições aplicáveis são os apresentados na descrição do produto no momento da compra.

As compras efetuadas através da Apple App Store ou Google Play podem estar sujeitas às políticas de pagamento e reembolso da Store correspondente.

O utilizador deve verificar as informações do produto antes de confirmar a compra.

## Artigo 13. Restauro de compras

Quando uma compra puder ser restaurada em função da Store ou da natureza do produto, o estado da compra poderá ser restaurado através da funcionalidade Restore disponibilizada pela Empresa ou dos mecanismos da Store.

Produtos consumíveis já utilizados, Credits já consumidos e outros itens que, pela sua natureza, não sejam restauráveis podem ficar excluídos do restauro.

A possibilidade de restauro depende da verificação da Store Transaction e do Entitlement efetivos.

## Artigo 14. Produtos de duração determinada e Subscription

Quando forem disponibilizados produtos por período determinado ou Subscriptions, a duração, eventual renovação automática, preço e outras condições serão apresentados no ecrã de compra.

A gestão e o cancelamento de uma Subscription com renovação automática são, em princípio, efetuados através das funcionalidades de gestão de Subscriptions da Store Account utilizada para a compra.

Um produto de duração determinada sem renovação automática expira no final do período indicado.

## Artigo 15. Funcionalidade de tradução

O Serviço pode disponibilizar tradução para Chat e outros conteúdos.

A tradução pode estar sujeita a limites de caracteres, Credit, Entitlement ou condições de Fair Use, apresentados no ecrã correspondente ou na descrição do produto.

A tradução automática não garante a reprodução perfeita do significado do texto original.

Para decisões importantes ou questões jurídicas, o utilizador deve consultar o texto original quando necessário.

## Artigo 16. Conteúdo do utilizador

O utilizador deve possuir os direitos necessários sobre os conteúdos que publica através de Chat, Community ou outras funcionalidades.

É proibida a publicação de conteúdo ilegal, conteúdo que viole direitos de terceiros, conteúdo fraudulento, código malicioso ou qualquer outro conteúdo contrário a estes Termos.

Os direitos sobre o conteúdo do utilizador permanecem, em princípio, com o utilizador ou com o respetivo titular legítimo.

O utilizador reconhece que a Empresa pode tratar o conteúdo na medida necessária para fornecer, apresentar, armazenar, moderar e operar o Serviço.

## Artigo 17. Report e Block

O utilizador pode dispor de funcionalidades de Report ou Block dentro do Serviço.

Report deve ser utilizado por motivos legítimos relacionados com segurança, violações dos Termos, infrações de direitos ou outras razões adequadas.

São proibidos Reports falsos, Reports maliciosos em massa, Reports de retaliação e outras formas de abuso.

Os efeitos concretos de um Block podem variar consoante a funcionalidade.

## Artigo 18. Filtering e Moderation

Para manter um ambiente de serviço seguro, a Empresa pode utilizar Filtering automático, Reports de utilizadores, Moderation administrativa e outras medidas razoáveis.

A Moderation não garante que todos os conteúdos em violação sejam detetados ou impedidos antecipadamente.

Isto não significa que Moderators comuns possam consultar livremente todas as Private DMs dos utilizadores. O acesso pode ser limitado ao necessário para tratar Reports ou para outras finalidades legítimas.

## Artigo 19. Restrições e medidas aplicáveis

Se um utilizador violar gravemente estes Termos, a legislação aplicável, Store Policy ou a segurança do Serviço, a Empresa poderá adotar medidas razoáveis, incluindo aviso, remoção de conteúdo, restrição de funcionalidades, suspensão temporária ou suspensão da conta.

Em casos de fraude, utilização indevida de pagamentos, Reward Replay, contorno de permissões, ataques ao Serviço ou outras condutas indevidas graves, poderão ser tomadas medidas imediatas quando necessário.

A medida adotada será determinada considerando a natureza, gravidade e repetição da violação e o seu impacto no Serviço.

## Artigo 20. Recurso

Quando a Empresa disponibilizar um procedimento de recurso ou Appeal, o utilizador poderá solicitar a reapreciação de uma medida através do método indicado.

A Empresa analisará de forma razoável os registos relevantes, a natureza da violação e os materiais apresentados pelo utilizador.

Algumas informações poderão não ser divulgadas por razões legais ou de segurança.

## Artigo 21. Eliminação da conta

O utilizador pode solicitar a eliminação da conta através das definições da conta na aplicação.

Quando exigido por Store Policy, a Empresa também disponibilizará através de uma página Web oficial uma forma de iniciar o processo de eliminação da conta.

Após a conclusão da eliminação, a conta e os dados pessoais associados à utilização normal do Serviço serão eliminados ou dissociados de acordo com a Política de Privacidade.

## Artigo 22. Eliminação da conta e itens pagos

Quando uma conta é eliminada, os Credits gratuitos e comprados que ainda existam deixam de poder ser utilizados nessa conta e, em princípio, extinguem-se.

Em princípio, não é disponibilizada uma funcionalidade para transferir Credits de uma conta eliminada para outra conta ou Profile.

Transaction Records necessários para Purchase, Refund, Chargeback, obrigações legais ou investigações de utilização indevida podem ser conservados de forma limitada, de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Este artigo não limita direitos obrigatórios, incluindo direitos de reembolso garantidos pela legislação aplicável ou por Store Policy.

## Artigo 23. Contas sem utilização prolongada

Uma conta não é necessariamente eliminada automaticamente apenas por permanecer sem utilização durante um período prolongado.

Se a Empresa introduzir futuramente uma política operacional diferente para contas sem utilização prolongada, fornecerá informação prévia quando necessário.

A eliminação ou conservação exigida por lei será efetuada de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

## Artigo 24. Alterações e interrupções do Serviço

As funcionalidades do Serviço podem ser alteradas por razões de segurança, técnicas, legais, de Store Policy, operacionais ou empresariais.

Quando uma alteração tiver impacto significativo nos utilizadores, a Empresa fornecerá informação por meios razoáveis.

O Serviço, no todo ou em parte, poderá ser temporariamente interrompido devido a manutenção, falhas, problemas de telecomunicações, força maior ou outras circunstâncias inevitáveis.

## Artigo 25. Encerramento do Serviço

A Empresa poderá encerrar o Serviço, no todo ou em parte, por razões empresariais, técnicas ou legais inevitáveis.

Se o encerramento tiver impacto significativo nos utilizadores, será fornecida informação de forma e com antecedência razoáveis, de acordo com a legislação aplicável e Store Policy.

No encerramento, os dados pessoais, produtos pagos, Refunds e outras questões serão tratados de acordo com a legislação aplicável, Store Policy, Política de Privacidade e condições dos produtos correspondentes.

## Artigo 26. Propriedade intelectual

Os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, design, logótipo, marcas, estrutura da base de dados e outros conteúdos do Alliance Manager pertencentes à Empresa ou a titulares legítimos permanecem com a Empresa ou com esses titulares.

Estes Termos concedem apenas um direito limitado de utilização necessário para usar o Serviço e não transferem ao utilizador os próprios direitos de propriedade intelectual.

## Artigo 27. Condutas proibidas e segurança

O utilizador não pode:

- violar a legislação ou estes Termos;
- fazer-se passar por outra pessoa;
- utilizar indevidamente a conta ou as credenciais de autenticação de terceiros;
- contornar permissões, Rate Limits, Security Controls ou limitações técnicas;
- utilizar indevidamente o Serviço através de Bot, Script ou outros meios;
- obter de forma fraudulenta Reward, Credit, Purchase ou Entitlement;
- tentar Rewarded Ad Replay ou obter recompensas duplicadas;
- atacar ou perturbar o Serviço, Server, Database ou Network;
- distribuir Malware ou código malicioso;
- recolher ou divulgar ilicitamente dados pessoais de outros utilizadores.

A Empresa poderá aplicar medidas técnicas e operacionais razoáveis para manter a segurança do Serviço.

## Artigo 28. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Empresa procurará operar o Serviço com um nível razoável de diligência.

No entanto, a responsabilidade poderá ser limitada, na medida permitida por lei, relativamente a danos decorrentes de falhas de comunicação, Providers terceiros, Stores, dispositivos dos utilizadores, força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Empresa.

Este artigo não exclui responsabilidade por dolo ou negligência grave da Empresa, danos à vida ou integridade física, direitos obrigatórios dos consumidores ou outras responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

## Artigo 29. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no Serviço é regido pela Política de Privacidade do Alliance Manager.

O utilizador deve consultar a Política de Privacidade antes de utilizar o Serviço.

## Artigo 30. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos, em princípio, pelas **leis da Republic of Korea**.

Em caso de litígio relacionado com o Serviço, a Empresa e o utilizador procurarão alcançar uma resolução amigável.

Este artigo não exclui os direitos ou a jurisdição obrigatórios garantidos ao utilizador pela legislação de proteção do consumidor, proteção de dados pessoais ou outras normas imperativas aplicáveis no seu local de residência.

## Artigo 31. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos ou com o Serviço:

Nome da empresa: Double J Commerce
Representante: Jeong Young-min
E-mail: contact@alliance-manager.app
Endereço: 2731 Biseul-ro, Dalseo-gu, Daegu, Republic of Korea